NOTIFICAÇÃO DE RECEITA ESPECIAL DE RETINÓICOS SISTÊMICOS

     

A Notificação de Receita Especial não pode conter emendas ou rasuras.

A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar quando todos os itens da notificação de receita estiverem preenchidos. (Portaria n° 344 art.35)

(A) UF e NUMERAÇÃO DO TALONÁRIO:

A Notificação de Receita Especial, de cor branca, será impressa às expensas do médico prescritor ou pela instituição a qual esteja filiado e somente será aviada ou dispensada dentro da unidade federativa que concedeu a numeração. (Portaria n°344 art. 50)

A sigla da unidade federativa e a identificação numérica deverão vir impressos na Notificação de Receita Especial. (Portaria n° 344 art. 36)

A Notificação de Receita Especial é personalizada e intransferível, devendo conter somente a prescrição de uma substância da lista C2 (retinóides de uso sistêmico) da Portaria 344 e de suas atualizações, ou um medicamento que as contenham. (Portaria n° 344 art. 35)

A numeração de todas as Notificações deve ser composta de oito dígitos assim constituídos: (Portaria n° 6 art. 78)

 Os dois primeiros dígitos representarão o código da Autoridade Sanitária Estadual;
 Os seis dígitos subsequentes, correspondem à numeração sequencial fornecida ao profissional ou à instituição.

(B) IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE:

O profissional deve retirar a numeração para a confecção do talonário de Notificação de Receita Especial junto a Autoridade Sanitária da localidade do consultório ou da instituição. (Portaria n°6 art. 75)

(C) IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE:

Nome e endereço completo do paciente, e no caso de uso veterinário, nome e endereço completo do proprietário e identificação do animal. (Portaria 6 art. n° 81)

(D) PRESCRIÇÃO:

Para preparações farmacêuticas de uso sistêmico, a Notificação de Receita Especial de Retinóicos poderá conter no máximo 5 ampolas, e para as demais formas farmacêuticas, a quantidade correspondente no máximo a 30 dias de tratamento.(Portaria n° 344 art. 50 parágrafo 1°)

A Notificação de Receita Especial para dispensação de medicamentos de uso sistêmico que contenham substâncias constantes da lista C2 e de suas atualizações, deverá estar acompanhada de “Termo de Consentimento Pós-Informativo”, fornecido pelos profissionais aos pacientes alertando-os que o medicamento é pessoal e intransferível, e das suas restrições de uso. (Portaria n°344 art. 50 parágrafo 2°)

O médico deve preencher a cada prescrição, os Termos referentes a Consentimento e Responsabilidade quando prescrever medicamentos das listas C2 (retinóicos sistêmicos) e suas atualizações, entregando a via correspondente ao paciente. (Portaria n° 6 art. 88)

A Notificação de Receita Especial no caso da prescrição de retinóicos deverá conter um símbolo indicativo de uma mulher grávida, recortada ao meio, com a seguinte advertência: “Risco de graves defeitos na face, nas orelhas, no coração e no sistema nervoso do feto”. (Portaria n°344 art. 36)

Em caso de emergência, poderá ser aviada a receita de medicamentos sujeitos a Notificação de Receita, a base de suas substâncias constantes na Portaria 344 e de suas atualizações, em papel não oficial, devendo conter obrigatoriamente: o diagnóstico ou CID, a justificativa do caráter emergencial do atendimento, data, inscrição no conselho regional e assinatura devidamente identificada. O estabelecimento que aviar a referida receita deverá anotar a identificação do comprador e apresenta-la à autoridade sanitária local dentro de 72 horas, para “visto”. (Portaria n° 344 art. 36 parágrafo 1°)

As prescrições por cirurgiões dentistas ou médicos veterinários só poderão ser feitas quando para uso odontológico e veterinário, respectivamente. (Portaria n° 344 art. 38)

(E) DATA:

Terá validade de 30 dias a contar da data de emissão. (Portaria n° 344 art. 50)

(F) ASSINATURA DO MÉDICO, CIRURGIÃO-DENTISTA OU MÉDICO VETERINÁRIO:

Neste espaço deverá conter a assinatura do profissional prescritor. Quando os dados do profissional estiverem devidamente impressos no campo do emitente, este poderá apenas assinar a Notificação de Receita. No caso do profissional pertencer a uma instituição ou estabelecimento hospitalar, deverá identificar a assinatura com carimbo, constando a inscrição no conselho regional ou manuscrita, de forma legível. (Portaria n° 344 art. 36)

(G) IDENTIFICAÇÃO DO COMPRADOR:

Nome e endereço completo, número do documento de identificação e telefone. (Portaria n° 344 art. 36) Já na Portaria n° 6 artigo 82 consta que o dado do telefone será preenchido se houver.

(H) IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR:

Nome e endereço completo, nome do responsável pela dispensação e data do atendimento. (Portaria n°344 art. 36)

Na Portaria n°6 artigo 82 informa que o campo do fornecedor deve constar o responsável pelo atendimento e deverá utilizar o carimbo de identificação do estabelecimento contendo o CNPJ, nome e endereço completo, datar e colocar seu nome de forma legível abaixo do carimbo de identificação do estabelecimento.

No verso da Notificação o estabelecimento comercial deverá anotar a quantidade de caixas, nome e o lote do medicamento aviado.

(I) IDENTIFICAÇÃO DA GRÁFICA:

Deverão constar os dados da gráfica com nome, endereço e CNPJ, impressos no rodapé de cada folha do talonário. Deverão constar também a numeração inicial e final concedidas ao profissional ou instituição e o número da autorização para confecção de talonários emitida pela Vigilância sanitária local. (Portaria n° 344 art. 36)

EXEMPLO DE TERMO INFORMATIVO