NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B

     

A Notificação de Receita B não pode conter emendas ou rasuras.

A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar quando todos os itens da notificação de receita estiverem preenchidos. (Portaria n° 344 art. 35 parágrafo 3°)

(A) UF e NUMERAÇÃO DO TALONÁRIO:

A Notificação de Receita B, de cor azul, impressa as expensas do profissional ou da instituição, será aceita somente dentro da Unidade federativa que concedeu a numeração. (Portaria n°344 art. 45)

O profissional deve retirar a numeração para a confecção do talonário de Notificação de Receita B junto a Autoridade Sanitária da localidade do consultório ou da instituição, para prescrição de medicamentos a base de substâncias constante na lista B1 e de suas atualizações. (Portaria n°6 art. 75)

A numeração de todas as Notificações deve ser composta de oito dígitos assim constituídos: (Portaria n°6 art. 78)

 Os dois primeiros dígitos representarão o código da Autoridade Sanitária Estadual;
 Os seis dígitos subsequentes, correspondem à numeração sequencial fornecida ao profissional ou à instituição.

(B) IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE:

Nome do profissional com sua inscrição no conselho regional com a sigla da Unidade da Federação; ou nome da instituição, endereço completo e telefone impressos. (Portaria n°344 art. 36)

(C) IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE:

Nome e endereço completo do paciente, e no caso de uso veterinário, nome e endereço completo do proprietário e identificação do animal. (Portaria n°344 art. 36)

(D) PRESCRIÇÃO:

A quantidade para o tratamento será de 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas para no máximo 60 dias. (Portaria n°344 art. 46)

Acima das quantidades previstas, o prescritor deve preencher uma justificativa contendo o CID (Código Internacional de Doenças) ou diagnóstico e posologia, datar e assinar, entregando juntamente com a Notificação de Receita B ao paciente para adquirir o medicamento na farmácia ou drogaria. (Portaria n°344 art. 46 parágrafo 1°)

A Notificação de Receita é personalizada e intransferível, devendo conter somente uma substância da lista B1 e de suas atualizações, ou um medicamento que a contenha.

As prescrições por cirurgiões dentistas ou médicos veterinários só poderão ser feitas quando para uso odontológico e veterinário, respectivamente. (Portaria n° 344 art. 38)

(E) DATA:

Terá validade de 30 dias a contar da data de emissão. (Portaria n°344 art. 45)

(F) ASSINATURA DO MÉDICO, CIRURGIÃO-DENTISTA OU MÉDICO VETERINÁRIO:

Neste espaço deverá conter a assinatura do profissional prescritor. Quando os dados do profissional estiverem devidamente impressos no campo do emitente, este poderá apenas assinar a Notificação de Receita B. No caso do profissional pertencer a uma instituição ou estabelecimento hospitalar, deverá identificar a assinatura com carimbo, constando a inscrição no conselho regional ou manuscrita, de forma legível. (Portaria n°6 art. 81)

(G) IDENTIFICAÇÃO DO COMPRADOR:

Nome e endereço completo, número do R.G., órgão expedidor e telefone quando houver.

(H) IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR:

Nome e endereço completo, nome do responsável pela dispensação e data do atendimento. (Portaria n°344 art. 36)

Na Portaria n° 6 artigo 82 informa que o campo do fornecedor deve constar o responsável pelo atendimento e deverá utilizar o carimbo de identificação do estabelecimento contendo o CNPJ, nome e endereço completo, datar e colocar seu nome de forma legível abaixo do carimbo de identificação do estabelecimento.

No verso da Notificação o estabelecimento comercial deverá anotar a quantidade de caixas, nome e o lote do medicamento aviado.

(I) IDENTIFICAÇÃO DA GRÁFICA:

Deverão constar os dados da gráfica com nome, endereço e CNPJ, impressos no rodapé de cada folha do talonário. Deverão constar também a numeração inicial e final concedidas ao profissional ou instituição e o número da autorização para confecção de talonários emitida pela Vigilância sanitária local. (Portaria n°344 art. 36)