NOTIFICAÇÃO DE RECEITA A

     

A Notificação de Receita A não pode conter emendas ou rasuras.

A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar quando todos os itens da notificação de receita estiverem preenchidos. (Portaria n° 344 art. 35 parágrafo 4°)

(A) UF e NUMERAÇÃO DO TALONÁRIO:

A Notificação de Receita A, de cor amarela, pode ser aviada ou dispensada em todo território nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra unidade federativa.

A sigla da unidade federativa e identificação numérica deverão vir impressos na Notificação de Receita A. (Portaria n° 344 art. 36)

As farmácias e drogarias ficarão obrigadas a apresentar dentro do prazo de 72 horas, à autoridade sanitária local, as Notificações de Receita A procedentes de outras unidades federativas, para averiguação e visto. (Portaria n°344 art. 41)

A Notificação de Receita A é personalizada e intransferível, devendo conter somente uma substância da lista A1, A2 e A3 da Portaria 344 e de suas atualizações, ou um medicamento que as contenham. (Portaria n° 344 art. 35 parágrafo 7°)

A numeração de todas as Notificações deve ser composta de oito dígitos assim constituídos: (Portaria n° 6 art. 78)
 Os dois primeiros dígitos representarão o código da Autoridade Sanitária Estadual;
 Os seis dígitos subsequentes, correspondem à numeração sequencial fornecida ao profissional ou à instituição.

(B) IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE:

Caberá à Autoridade sanitária, fornecer ao profissional ou instituição devidamente cadastrados, o talonário de Notificação de Receita A, e a numeração para confecção dos demais talonários, bem como avaliar e controlar esta numeração. (Portaria n° 344 art. 35)

O talonário de Notificação de Receita A será fornecido gratuitamente aos profissionais e instituição ou unidade hospitalar, para prescrição de medicamentos da lista A1 e A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicos) e de suas atualizações. (Portaria n° 6 art. 67)

No ato da entrega do talonário de Notificação de Receita A, o profissional ou diretor clínico ou a pessoa por eles autorizada deve estar de posse do carimbo de identificação do profissional ou instituição. A Autoridade Sanitária deve em todas as folhas do talonário colocar o carimbo no campo “identificação do emitente”. (Portaria n° 6 art.68)

No carimbo deverá constar nome, endereço completo e inscrição do profissional no conselho regional ou do estabelecimento ou da instituição com o endereço completo. (Portaria n° 6 art.81)

Na Portaria n° 344 art.36 informa que além dos dados acima deverá constar o telefone em todos os tipos de Notificações de Receita.

(C) IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE:

Nome e endereço completo do paciente, e no caso de uso veterinário, nome e endereço completo do proprietário e identificação do animal. (Portaria n° 6 art. 81)

(D) PRESCRIÇÃO:

A quantidade para o tratamento será de 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas para no máximo 30 dias. (Portaria n° 344 art. 43)

Acima das quantidades previstas, o prescritor deve preencher uma justificativa contendo o CID (Código Internacional de Doenças) ou diagnóstico e posologia, datar e assinar, entregando juntamente com a Notificação de Receita A ao paciente para adquirir o medicamento na farmácia ou drogaria.

A Notificação de Receita A é o documento que acompanhado de receita autoriza a dispensação de somente uma substância das listas A1, A2 (entorpecentes) ou A3 (psicotrópicos) e de suas atualizações, ou um medicamento que as contenham. (Portaria n° 344 art. 35 parágrafo 7)

Em caso de emergência, poderá ser aviada a receita de medicamentos sujeitos a Notificação de Receita, a base de suas substâncias constantes na Portaria 344 e de suas atualizações, em papel não oficial, devendo conter obrigatoriamente: o diagnóstico ou CID, a justificativa do caráter emergencial do atendimento, data, inscrição no conselho regional e assinatura devidamente identificada. O estabelecimento que aviar a referida receita deverá anotar a identificação do comprador e apresentá-la à autoridade sanitária local dentro de 72 horas, para “visto”. (Portaria n° 344 art.36)

As prescrições por cirurgiões dentistas ou médicos veterinários só poderão ser feitas quando para uso odontológico e veterinário, respectivamente. (Portaria n° 344 art. 38)

(E) DATA:

Terá validade de 30 dias a contar da data de emissão. (Portaria n° 344 art.41)

(F) ASSINATURA DO MÉDICO, CIRURGIÃO-DENTISTA OU MÉDICO VETERINÁRIO:

Neste espaço deverá conter a assinatura do profissional prescritor. Quando os dados do profissional estiverem devidamente impressos no campo do emitente, este poderá apenas assinar a Notificação de Receita. No caso do profissional pertencer a uma instituição ou estabelecimento hospitalar, deverá identificar a assinatura com carimbo, constando a inscrição no conselho regional ou manuscrita, de forma legível. (Portaria n°344 art. 36)

O artigo 36 da Portaria 344 informa para todas as Notificações de Receita que o campo do emitente deve ser impresso no talonário, mas somente a Notificação de Receita B e B2 este campo é impresso no talonário, no caso da Notificação de Receita A, o campo do emitente é carimbado no ato da retirada do talonário, subintendendo-se que como não é impresso e sim carimbado, o médico deverá identificar sua assinatura sempre com o carimbo, constando a inscrição no conselho regional ou manuscrita, de forma legível.

(G) IDENTIFICAÇÃO DO COMPRADOR:

Nome e endereço completo, número do documento de identificação, e telefone. (Portaria n° 344 art. 36) Já na Portaria n° 6 artigo 82 consta que o dado do telefone será preenchido se houver.

(H) IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR:

Nome e endereço completo, nome do responsável pela dispensação e data do atendimento. (Portaria n°344 art. 36)

Na Portaria n° 6 artigo 82 informa que o campo do fornecedor deve constar o responsável pelo atendimento e deverá utilizar o carimbo de identificação do estabelecimento contendo o CNPJ, nome e endereço completo, datar e colocar seu nome de forma legível abaixo do carimbo de identificação do estabelecimento.

No verso da Notificação o estabelecimento comercial deverá anotar a quantidade de caixas, nome e o lote do medicamento aviado.

(I) IDENTIFICAÇÃO DA GRÁFICA:

Deverão constar os dados da gráfica com nome, endereço e CNPJ, impressos no rodapé de cada folha do talonário. Deverão constar também a numeração inicial e final concedidas ao profissional ou instituição e o número da autorização para confecção de talonários emitida pela Vigilância sanitária local. (Portaria n°344 art. 36)